ADOTE UMA ÁREA

Programa: ADOTE UMA ÁREA

 

        O “Programa Adote uma Área”, estabelecido através do Decreto nº 17.742/2019, possibilita que a Prefeitura Municipal de Piracicaba através da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente - SEDEMA aprimore os serviços de manutenção e conservação de áreas públicas como praças, parques, áreas verdes, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços livres por meio de parceria com a iniciativa privada.

Plantio reuniu funcionarios da Elring Klinger e Casa da Floresta em um projeto colaborativ

Foto: divulgação PMP - ao lado da lagoa do Distrito Industrial Unileste

          O Programa conta com duas modalidades: a primeira inclui projeto técnico específico de paisagismo ou reflorestamento elaborado por profissional habilitado e implantado em áreas como parques, praças, rotatórias e canteiros centrais; e a segunda refere-se à adoção de áreas públicas de maneira simplificada, que compreende a execução de serviços de manutenção como o corte de mato e a remoção de resíduos.

Para solicitar a adoção o interessado deverá instruir processo com requerimento padrão, acompanhado de croqui de localização e fotografias atuais da área a ser adotada e cópia simples dos seguintes documentos:

 

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            I – se pessoa física:

                   a) documento de identidade do adotante;

                   b) documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

                   c) comprovante de residência.

       II – se pessoa jurídica:

                   a) contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição;

                   b) documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

                   c) Se for o caso, ata de posse da atual presidência/diretoria;

                   d) RG e CPF do representante legal.

Observações:

  • A adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado consiste no compromisso para limpeza e manutenção de pequenas áreas, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas, podendo incluir o plantio de espécimes arbóreos e arbustivos, além do monitoramento da área pelo adotante, visando evitar invasões e a deposição de resíduos de qualquer espécie;

  • Com o termo de cooperação simplificado, não há necessidade de designação de responsável técnico, sendo atribuída ao adotante a responsabilidade pelo cumprimento do termo de cooperação.

  • Não é permitida a adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado para parques, praças, áreas verdes de acompanhamento viário e demais sistemas de lazer.

  • No caso de grupo de pessoas físicas ou jurídicas devem ser apresentados os documentos relativamente a todas as pessoas que compõem o grupo, devendo, ainda, ser indicado, dentre eles, um representante que ficará responsável pelo recebimento de todas as notificações em nome do grupo.

           Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

                   I – memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;

                   II – planejamento de manutenção da área;

                  III – projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas;

                   IV – anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

Observações:

  • A adoção de áreas públicas com projeto técnico específico e termo de cooperação consiste no compromisso para a execução de serviços de limpeza e manutenção, além da implantação de paisagismo e/ou mobiliário urbano ou reflorestamento, a partir de projeto apresentado pelo interessado, com responsável técnico devidamente habilitado.

  • Os projetos de reflorestamento visam à recuperação de remanescentes florestais ou de áreas desmatadas, proporcionando importantes serviços ambientais e contribuindo para a formação de linhas de conectividade entre os espaços livres urbanos, protegendo os recursos naturais, proporcionando condições paisagísticas adequadas e contribuindo para o bem-estar da população.

 

Adoção com Termo de Cooperação Simplificado

Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação

 

Legislação

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Placa - Canteiro Central

Decreto 17.742/2019 - Anexo I

Placa - Praça e Parque Horizontal

Decreto 17.742/2019 - Anexo II

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Placa - Praça e Parque Vertical

Decreto 17.742/2019 - Anexo II

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DESTAQUE

"ELRING KLINGER FAZ PARCERIA COM A PREFEITURA E INICIA PLANTIO DE 5.000 MUDAS".

Autor: Ivanise Pachane Milanez

Data: 25/11/2021.

          A Elring Klinger do Brasil é a mais nova parceira da Prefeitura no programa Adote uma Área, que consiste na adoção e manutenção de áreas públicas por pessoas físicas e jurídicas. A empresa celebrou dois termos de cooperação para a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas na rua Flávio Beltrame, ao lado da lagoa do Distrito Industrial Unileste, e na avenida Cristóvão Colombo, no Parque Conceição II. No total, serão plantadas 5.000 mudas de árvores nativas. As duas áreas juntas somam 2,4 hectares, o que corresponde a 24 mil metros quadrados.

       As intervenções previstas visam a recuperação por meio de plantio de árvores nativas e manutenção das mesmas, incluindo coroamento, irrigação, controle de formigas e substituição, quando necessário. Os projetos foram elaborados pela equipe da Casa da Floresta, contratada pela empresa.

        "Na área do Unileste foram plantadas 700 mudas provenientes do Viveiro Municipal. São espécies nativas que têm como objetivo formar uma floresta. Para este plantio foi realizado o preparo do solo, incluindo adubação e, após o plantio, foram feitas campanhas de irrigação para garantir que as mudas pegassem. Este plantio foi feito em mutirão com a equipe da Casa da Floresta e da Elring Klinger", detalhou Hiuller Vasconcellos Mendonça, engenheiro florestal da Casa da Floresta.

        Para Mônica Cabello de Brito, diretora da Casa da Floresta, o plantio resultará em uma floresta em área urbana, o que promove aumento da biodiversidade e protege o solo. "Outro fato importante é que como há uso público do local, é necessário que seja realizado um processo educativo com as pessoas, porque é importante que os cidadãos tenham essa relação com as áreas naturais para contemplar, desfrutar da sombra e observar a fauna", explica Mônica.

       Fernando Petrolino, diretor-geral da Elring Klinger, ressalta a importância desta parceria entre a empresa e a Prefeitura. "Outro objetivo importante é o de promover a compensação das emissões de CO² equivalentes como consequência das atividades industriais, bem como incluir os colaboradores da Elring Klinger em atividades de impacto socioambiental positivo, por meio do plantio dessas 5.000 mudas", ressaltou Petrolino.

        "As análises das solicitações de adoção de áreas públicas são realizadas a partir das definições do uso a que se destinam as áreas, ou seja, se a área cuja adoção é pretendida é praça, parque, área verde, sistema de lazer e outros espaços. Com base nesta informação e na intenção do solicitante é definido o sistema de adoção e as intervenções necessárias", explica Juliana Gragnani, analista ambiental da Sedema, que integra a Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas, que conta também com a engenheira agrônoma Clementina Rossin.

        Entre os benefícios da restauração ecológica por meio de plantios florestais urbanos estão a criação de um microclima, que surge do sombreamento que garante sobrevivência de outras espécies florestais, além de animais e microorganismos, a conservação do solo em APPs, a fauna e o ressurgimento de espécies nativas.

Galeria de Imagens

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Foto: SEDEMA - Pça João XXIII - Av. Independência - Adotante: HELP MÓVEL

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Foto: divulgação PMP - ao lado da Lagoa da UNILESTE

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Foto: divulgação PMP - ao lado da Lagoa da UNILESTE

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