ADOTE UMA ÁREA

Piracicaba / SP

Programa: ADOTE UMA ÁREA

 

O “Programa Adote uma Área”, estabelecido através do Decreto nº 17.742/2019, possibilita que a Prefeitura Municipal de Piracicaba através da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente - SEDEMA aprimore os serviços de manutenção e conservação de áreas públicas como praças, parques, áreas verdes, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços livres por meio de parceria com a iniciativa privada.

Foto: SEDEMA - Pça. João XXIII - R. São Francisco de Assis

 

Adoção com Termo de Cooperação Simplificado

O Programa conta com duas modalidades: a primeira inclui projeto técnico específico de paisagismo ou reflorestamento elaborado por profissional habilitado e implantado em áreas como parques, praças, rotatórias e canteiros centrais; e a segunda refere-se à adoção de áreas públicas de maneira simplificada, que compreende a execução de serviços de manutenção como o corte de mato e a remoção de resíduos.

Para solicitar a adoção o interessado deverá instruir processo com requerimento padrão, acompanhado de croqui de localização e fotografias atuais da área a ser adotada e cópia simples dos seguintes documentos:

 

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            I – se pessoa física:

                   a) documento de identidade do adotante;

                   b) documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

                   c) comprovante de residência.

       II – se pessoa jurídica:

                   a) contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição;

                   b) documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

                   c) Certificado de Licenciamento Integrado;

                   d) RG e CPF do representante legal.

Observações:

  • A adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado consiste no compromisso para limpeza e manutenção de pequenas áreas, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas, podendo incluir o plantio de espécimes arbóreos e arbustivos, além do monitoramento da área pelo adotante, visando evitar invasões e a deposição de resíduos de qualquer espécie;

  • Com o termo de cooperação simplificado, não há necessidade de designação de responsável técnico, sendo atribuída ao adotante a responsabilidade pelo cumprimento do termo de cooperação.

  • Não é permitida a adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado para parques, praças, áreas verdes de acompanhamento viário e demais sistemas de lazer.

  • No caso de grupo de pessoas físicas ou jurídicas devem ser apresentados os documentos relativamente a todas as pessoas que compõem o grupo, devendo, ainda, ser indicado, dentre eles, um representante que ficará responsável pelo recebimento de todas as notificações em nome do grupo.

 

                   Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

                   I – memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;

                   II – planejamento de manutenção da área;

                  III – projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas;

                   IV – anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

Observações:

  • A adoção de áreas públicas com projeto técnico específico e termo de cooperação consiste no compromisso para a execução de serviços de limpeza e manutenção, além da implantação de paisagismo e/ou mobiliário urbano ou reflorestamento, a partir de projeto apresentado pelo interessado, com responsável técnico devidamente habilitado.

  • Os projetos de reflorestamento visam à recuperação de remanescentes florestais ou de áreas desmatadas, proporcionando importantes serviços ambientais e contribuindo para a formação de linhas de conectividade entre os espaços livres urbanos, protegendo os recursos naturais, proporcionando condições paisagísticas adequadas e contribuindo para o bem-estar da população.

Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação

 

Legislação

Clique sobre a Legislação para iniciar o download

Adote_uma_%C3%81rea_Anexo_I_edited.jpg

Placa - Canteiro Central

Decreto 17.742/2019 - Anexo I

Placa - Praça e Parque Horizontal

Decreto 17.742/2019 - Anexo II

Adote_uma_%C3%81rea_Anexo_II_Horizontal_
Adote_uma_%C3%81rea_Anexo_II_Vertical_ed

Placa - Praça e Parque Vertical

Decreto 17.742/2019 - Anexo II

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Galeria de Imagens

Vídeos

 

Contato

SEDEMA - Adote uma Área

Rua Cap. Antônio Correa Barbosa 2233 - 9º Andar.

Chácara Nazareth - Piracicaba/SP

Contatos:

Cláudia Nogueira - (19) 3403-1205

Juliana Gragnani - (19) 3403-1245

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( 19) 3403-1250 

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R.: Cap. Antônio Corrêa Barbosa 2233, 9º andar 

Chácara Nazareth ,  Piracicaba / SP   -   CEP 13.400-900 

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